Lei Ordinária nº 2.439

Lei Ordinária nº 2.439 de 11 de junho de 2024 Em Vigor

"INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA EM TODAS AS CRIANÇAS ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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