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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20/2024, de 1 de julho de 2024

Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conceder onerosamente o uso de bens públicos, 1 (um) quiosque localizado na Praga Luiz Antônio dos Santos Filho - Jd. Europa II e dá outras providências

Autoria:

• Josemar Francisco de Abreu - (Executivo) (Proponente)

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Veto nº 2/2024, de 18 de junho de 2024

Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica no Município de Sales — Estado de São Paulo, e dá outras providências

Autoria:

• Josemar Francisco de Abreu - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei do Executivo nº 33/2024, de 18 de junho de 2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 416.500,00

Autoria:

• Josemar Francisco de Abreu - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei do Executivo nº 32/2024, de 18 de junho de 2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 256.250,00

Autoria:

• Josemar Francisco de Abreu - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19/2024, de 18 de junho de 2024

AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE ÁREAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLORIANO TARSITANO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:

• Josemar Francisco de Abreu - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18/2024, de 12 de junho de 2024

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE 01(UMA) VAGA PARA 0 CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SALES, SP

Autoria:

• Josemar Francisco de Abreu - (Executivo) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17/2024, de 12 de junho de 2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREM SALES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:

• Josemar Francisco de Abreu - (Executivo) (Proponente)

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Indicação nº 13/2024, de 4 de junho de 2024

INDICA e solicita o devido encaminhamento desta ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Sales, para que que incentive a geração de empregos na cidade no sentido de fornecer um barracão para sediar a empresa do Joel da Silva no ramo de construção civil.

Autoria:

• Nassif Jorge Nassif - (Vereador) (Proponente)

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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15/2024, de 4 de junho de 2024

Dispõe sobre a reorganização administrativa do IPREM SALES, altera texto da Lei Municipal n. 2 1507/2007 para adequação a EC 103/2019 e dá outras providências

Autoria:

• Josemar Francisco de Abreu - (Executivo) (Proponente)

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Requerimento nº 12/2024, de 21 de maio de 2024

Requerer ao Sr, Prefeito Municipal que informe a esta Casa quais as conclusões da Procuradoria Jurídica após a análise do questionamento da cobrança do IPTU, conforme está consignado na resposta ao Requerimento 16/2023 em 22/08/2023

Autoria:

• Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)

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