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Decreto Legislativo nº 04 - 3 de dezembro de 2024

DELIBERA SOBRE O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EXARADO NO PROCESSO TC – 004013.989.22-3, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2.022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU

Situação: Em Vigor

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Decreto Legislativo nº 03 - 20 de agosto de 2024

Fica rejeitado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto Lei nº 30/2024 que diz: “Torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica no Município de Sales - Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

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Decreto Legislativo nº 02 - 20 de março de 2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SALENSE - JAMIRO MENDES FERNANDES

Situação: Em Vigor

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Decreto Legislativo nº 02 - 19 de março de 2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SALENSE

Situação: Em Vigor

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Decreto Legislativo nº 01 - 20 de fevereiro de 2024

DELIBERA SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2.024.

Situação: Em Vigor

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Decreto Legislativo nº 4 - 17 de outubro de 2023

DELIBERA SOBRE O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EXARADO NO PROCESSO TC ?006966.989.20-4, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2.021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU

Situação: Em Vigor

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Decreto Legislativo nº 3 - 7 de março de 2023

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.080 DE 24 DE MAIO DE 2.019

Situação: Em Vigor

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Decreto Legislativo nº 2 - 7 de março de 2023

"DELIBERA SOBRE 0 PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EXARADO NO PROCESSO TC ? 002983.989.20-3, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2.020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO GENIVALDO DE BRITO CHAVES".

Situação: Em Vigor

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Decreto Legislativo nº 1 - 8 de fevereiro de 2023

DELIBERA SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023

Situação: Em Vigor

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Decreto Legislativo nº 3 - 17 de agosto de 2021

DELIBERA SOBRE O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EXARADO NO PROCESSO TC ?004635.989.19, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO GENIVALDO DE BRITO CHAVES

Situação: Em Vigor

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