Decreto Legislativo nº 2
Decreto Legislativo nº 2 de 7 de março de 2023 Em Vigor
"DELIBERA SOBRE 0 PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EXARADO NO PROCESSO TC ? 002983.989.20-3, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2.020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO GENIVALDO DE BRITO CHAVES".