Decreto Legislativo nº 4
Decreto Legislativo nº 4 de 17 de outubro de 2023 Em Vigor
DELIBERA SOBRE O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EXARADO NO PROCESSO TC ?006966.989.20-4, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO 2.021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU