Requerer ao Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa se já existe estudo conclusivo sobre a viabilidade técnica para a regularização de propriedades nos termos da Indicação 14/2023.
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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Andre Jose Aguillar - (Vereador) (Proponente)
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Doralice da Silva de Menezes - (Vereador) (Proponente)
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João Antonioli Sobrinho - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Nassif Jorge Nassif - (Vereador) (Proponente)
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Paulo Cesar Teodoro - (Vereador) (Proponente)
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
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Valter Cesar da Silva Lisboa - (Vereador) (Proponente)
Motivo: Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa que medidas
foram tomadas após a análise dos termos do Requerimento Nº 05/2.022, e se as
escolas públicas municipais já estão contando com serviços de psicologia e de
serviço social para atender ás necessidades e prioridades definidas pelas políticas
de educação nos termos da Lei Federal n°13.935 de 11 de Dezembro de 2.019.
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa porque o Município está
figurando como inadimplente com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB nos termos Convênio de Municipalização,
cláusula 4ª, inc. IV, alínea "a".
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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Andre Jose Aguillar - (Vereador) (Proponente)
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Doralice da Silva de Menezes - (Vereador) (Proponente)
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João Antonioli Sobrinho - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Nassif Jorge Nassif - (Vereador) (Proponente)
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Paulo Cesar Teodoro - (Vereador) (Proponente)
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
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Valter Cesar da Silva Lisboa - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa por que as
escolas públicas municipais não estão contando com serviços de psicologia e de
serviço social para atender As necessidades e prioridades definidas pelas políticas
de educação nos termos da Lei Federal n°13.935 de 11 de Dezembro de 2.019.
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa a possibilidade de
construção de um novo prédio para o Velório Municipal.
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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Andre Jose Aguillar - (Vereador) (Proponente)
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Doralice da Silva de Menezes - (Vereador) (Proponente)
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João Antonioli Sobrinho - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Nassif Jorge Nassif - (Vereador) (Proponente)
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Paulo Cesar Teodoro - (Vereador) (Proponente)
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
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Valter Cesar da Silva Lisboa - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa a possibilidade de reforma do Centro de Eventos, localizado na vicinal, "Tenente José Nassif Tomé".
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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João Antonioli Sobrinho - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Paulo Cesar Teodoro - (Vereador) (Proponente)
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Valter Cesar da Silva Lisboa - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa a possibilidade de reforma do refeitório da Escola Municipal Clorinda Morano Carvalho,
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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João Antonioli Sobrinho - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Paulo Cesar Teodoro - (Vereador) (Proponente)
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Valter Cesar da Silva Lisboa - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa se existe algum projeto para melhoria de nossas estradas rurais (melhor caminho), haja vista a existência de vários loteamentos e pousadas em nosso municipio.
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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João Antonioli Sobrinho - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Paulo Cesar Teodoro - (Vereador) (Proponente)
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Valter Cesar da Silva Lisboa - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa se existe algum
projeto para construção de mais salas na Creche Escola "Professor Osvaldo Rodrigues Estrella,‘ para solucionar o problema de vagas às crianças de nosso municipio.
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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João Antonioli Sobrinho - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Paulo Cesar Teodoro - (Vereador) (Proponente)
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Valter Cesar da Silva Lisboa - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao Sr. Prefeito Municipal que informe se pretende enviar a esta Casa
Projeto de Lei considerando efetivo exercício o período de afastamento em virtude de luto pelo falecimento de ascendente (avô, avó, bisavô e bisavó) incluindo os mesmos entre os parentes previstos no inciso IV do artigo 64 da Lei Municipal 872/92.
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
Por Favor, aguarde...