Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa porque o Município fechou o Exercício 2023 com Divida Consolidada Liquida na ordem de
3,98 % sobre a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Autoria:
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa a destinação das faixas construídas no canteiro central da avenida Ramillo Sales e promova a
sinalização da destinação correta.
Autoria:
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa se existe a
previsão de realização de obra de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Riviera
Náutica que ainda não contam com pavimentação.
Autoria:
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa que informe
se existe a previsão de realização de alguma obra para solução dos transtornos
causados pela chuva na SAL-030.
Autoria:
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa qual o dispositivo legal que regulamenta o uso de som nas praias do Municipio bem como que envie cópia do mesmo.
Autoria:
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Paulo Cesar Teodoro - (Vereador) (Proponente)
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa se existe a
possibilidade da regulamentação do uso dos ônibus da frota municipal para eventos
fora do Municipio, para população em geral, através de preço público nos mesmos
moldes que trata a Lei Municipal 2199 de 29/03/2021 para os produtores rurais.
Autoria:
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Andre Jose Aguillar - (Vereador) (Proponente)
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa se já existe estudo conclusivo sobre a viabilidade técnica para a regularização de propriedades nos termos da Indicação 14/2023.
Autoria:
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Adriano Giampani - (Vereador) (Proponente)
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Andre Jose Aguillar - (Vereador) (Proponente)
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Doralice da Silva de Menezes - (Vereador) (Proponente)
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João Antonioli Sobrinho - (Vereador) (Proponente)
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João Costa - (Vereador) (Proponente)
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Nassif Jorge Nassif - (Vereador) (Proponente)
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Paulo Cesar Teodoro - (Vereador) (Proponente)
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
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Valter Cesar da Silva Lisboa - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa se Servidores da Creche Escola "Osvaldo Rodrigues Estrella" estão recebendo pagamento de horas extras de forma diferenciada.
Autoria:
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Nassif Jorge Nassif - (Vereador) (Proponente)
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa se Servidores da Prefeitura Municipal que recebem gratificação estão fazendo hora extra em finais de semana e feriados e se estão recebendo pelo serviço extraordinário.
Autoria:
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Requerer ao senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa cópias dos
contratos de execução de obras de pavimentação asfáltica e informe o Cronograma
de início e fim da obra, em quais ruas estão destinadas a realização das obras, quais
os critérios para pagamento dos serviços realizados.
Autoria:
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Valdir Amendola - (Vereador) (Proponente)
Por Favor, aguarde...