Emenda - 2/2021
Data de apresentação: 20 de outubro de 2021
Protocolo: 0000000/0
Ao Projeto de Lei n.º 46/2021, datado de 01 de outubro de 2021, que diz: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Emenda Aditiva e Modificativa:- O Artigo 16, passa a ter a seguinte redação:-
Projeto de Lei do Executivo 46/2021
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS