Número: 10/2016
Tipo: Projeto de Lei
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Regime de Tramitação
Situação de Tramitação Em Tramitação
Início de Tramitação: 31/03/2016
Término de Tramitação: -


PROJETO DE LEI Nº______ DE______DE____________DE 2016.

 

“Dispõe sobre a modificação na denominação do Bairro Sales A e dá outras providências.”

 

CHARLES CESAR NARDACHIONI, Prefeito Municipal de Sales, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando que, em função do Bairro Sales A, localizado no Município de Sales, ser conhecido e ter se popularizado com a denominação de Jardim Primavera,

Considerando que, em razão da denominação Jardim Primavera ter sido incorporada por toda a população, inclusive para fins registrais e de correspondência, comprovando a já consolidada situação de fato,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Sales aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica modificada a denominação do Bairro Sales A para Jardim Primavera.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES, 29 DE MARÇO DE 2016.

 

Charles César Nardachioni

Prefeito Municipal

 

OBSERVAÇÃO: ESTE PROJETO FOI APROVADO POR UNÂNIMIDADE NA 71° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2016.

Autores
Nome Cargo
GENIVALDO DE BRITO CHAVES PREFEITO
Comissões

Nenhuma comissão vinculada ao projeto.