Número: 08/2016
Tipo: Projeto de Lei
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Regime de Tramitação
Situação de Tramitação Em Tramitação
Início de Tramitação: 16/03/2016
Término de Tramitação: -

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

             ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

       02 05 00  Secretaria Municipal de Educação

 

398       12.363.0007.2069.0000 Manutenção do Ensino Público Técnico                               20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA               F.R.. O 01 00

01                                TESOURO

110 000                        GERAL

 

         ARTIGO 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

  02 05 03         Coordenadoria do Ensino Infantil

 

103       12.365.0004.2013.0000 FUNDEB 40%                                                               -10.000,00

            4.4.90.51.00               OBRAS E INSTALAÇÕES                                      F.R: Grupo: O 02 12

02                             TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

110   000                   GERAL

 

121       12.365.0004.2015.0000     Manutenção do Ensino Infantil-Pre                             -10.000,00

            4.4.90.51.00                     OBRAS E INSTALAÇÕES                                   F.R. Grupo: O 01 00

01                                   TESOURO

210   000                         EDUCAÇÃO INFANTIL

 

  ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Sala das Sessões “José da Costa Marques”, 28 de Março de 2.016.

 

 

 

     OBSERVAÇÃO: ESTE PROJETO FOI APROVADO POR UNÂNIMIDADE NA 04° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28/03/2016 ÀS 19H30MIN.

Autores

EXECUTIVO

Comissões

Nenhuma comissão vinculada ao projeto.